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DESEMPENHO ENERGÉTICO

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DESEMPENHO ENERGÉTICOLegislação

por RHARQ a 16 de Setembro de 2013 com 0 comentários

Regulamentos sobre o desempenho energético dos edifícios. ​Foram publicados, no dia, 20 de Agosto de 2013, o Dec-Lei 118/2013 e a Lei 58/2013, relacionados com o desempenho energético dos edifícios. O Dec-Lei 118 2013, aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho …

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CERTIFICADO ENERGÉTICO

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CERTIFICADO ENERGÉTICOLegislação

por RHARQ a 14 de Junho de 2012 com 0 comentários

Certificado Energético Obrigatório na Venda ou Arrendamento de Imóveis A partir de Junho de 2012, todos os anúncios de imóveis terão de indicar a respectiva classe de desempenho energético (directiva europeia 2012/31). A apresentação do Certificado Energético é obrigatória nos actos de venda ou arrendamento de imóveis. O não cumprimento desta obrigação é passível de …

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