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LIVRO DE OBRA

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LIVRO DE OBRALegislação

por RHARQ a 11 de Março de 2014 com 0 comentários

Todas as obras licenciadas ou objeto de comunicação prévia devem dispor de um livro de obra, a conservar no local de execução e destinado a registar todos os fatos relevantes relativos à execução da mesma, cujos modelo e conteúdo deverão obedecer aos requisitos definidos em portaria… Portaria n.º 1268/2008 de 6 de Novembro »

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