Novo Regime Geral de Segurança Contra Incêndios – Suas Implicações … “Em 4 de Setembro de 2008 foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma legal que define o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios “SCIE”, tendo sido promulgado em 12 de Novembro de 2008 através do Decreto-Lei n.º 220/2008. O artigo 15.º …
“Inaugurado no dia 21 de Janeiro de 2012, o Centro Escolar de São Francisco, que é o maior investimento alguma vez realizado pela Câmara Municipal de Alcochete no Concelho, que traduz a concretização de uma prioridade há muito definida pelo Executivo Municipal no âmbito da requalificação do parque escolar e garantia de elevados padrões de qualidade na …
Certificado Energético Obrigatório na Venda ou Arrendamento de Imóveis A partir de Junho de 2012, todos os anúncios de imóveis terão de indicar a respectiva classe de desempenho energético (directiva europeia 2012/31). A apresentação do Certificado Energético é obrigatória nos actos de venda ou arrendamento de imóveis. O não cumprimento desta obrigação é passível de …
“Obrigatórias em todos os edifícios e recintos em utilização ou exploração…” A Segurança contra Incêndio em Edifícios não depende somente de um bom Projecto de Especialidade e da sua boa execução na fase de construção do edifício. A entrada em vigor do Regime Jurídico da Segurança Contra Risco de Incêndio em Edifícios (RJSCIE) veio …
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE LISBOA Endereço postal: Rua dos Douradores, 106 – 2º 1100-207 LISBOA Telefone: +351 2188 070 30 Fax: +351 218 807 038 E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt | director@centroarbitragemlisboa.pt Web: www.centroarbitragemlisboa.pt Mais informações em Portal …
